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  • Estudante de Direito

Clovis Soares

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Clovis Soares
Comentário · há 2 anos
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Clovis Soares
Comentário · há 3 anos
Seria realmente muito bom mudar a legislação, abandonar essa a benevolência excessiva derivada do direito penal e processual penal italiano e ainda a confusão que é o direito civil com influência precípua no direito francês. Espelhados nos mesmos ramos do direito Inglês/Norte-americano teríamos leis mais adequadas para enfrentar a crescente criminalidade e a patente ineficiência do Estado na proteção do patrimônio e da vida dos cidadãos ordeiros e cumpridores da lei.
Os "muleques" invadiram o estúdio do outro para roubar são surpreendidos pelo proprietário que usa de seu direito inalienável de proteger sua integridade física e sua propriedade com os vários meios de que dispõe (amparado pela lei) tipo um fuzil calibre .556 AR-15 com algumas puxadas no gatilho tatua de forma indelével na face dos dois (o outro não teria conseguido fugir) uma mensagem mais clara que a descrita acima.
Poder público indolente, leis demais e condenações de menos = descrédito no sistema penal/correcional e criminalidade crescente com banalização do direito de posse/propriedade (um (a) jovem trabalha um ano inteiro para adquirir um bem - bicicleta, moto, smartphone - e um muleque destes "pega" pra si e os vende por qualquer trocado e, se preso ou apreendido, sequer esquenta a cela, mesmo que julgado e condenado) banalização da violência (contra a vítima - o criminoso é sempre intocável), banalização do direito à vida (condenações muito brandas e um regime de progressão de pena descompromissado com a lógica do CP onde um homicida, quando identificado, julgado e condenado em 3 ou 4 anos já está de volta às ruas enquanto a vítima "mal esfriou" na sepultura.
O Estado e a mídia, se mostra firmes, implacáveis para com os "justiceiros", ai daquele que ousar "fazer justiça" com as próprias mãos pois que esta é uma obrigação imposta ao Estado e exclusiva deste. Entretanto quanto este Estado é falho, leniente, benevolente (para com os bandidos (inho ou ão, não importa) e não cumpre sua obrigação deixa a população refém dos bandidos. Por que somente eles podem descumprir as leis? Por que o cidadão vítima do bandido e da inoperância do Estado não pode descumprir também a lei e enfiar a "porrada" no seu algoz? Por que condenar tão fortemente o cidadão que apenas reagiu à agressão do outro a si ou seus bens e, na certeza da incapacidade de buscar reparação para o mal sofrido no seio do Estado, pune (ainda que na sua tosca percepção de justiça) por conta própria aquele delinquente que conseguiu dominar?
Julgar e condenar também é função exclusiva do Estado então, por que a mídia já julgou e condenou os dois tatuadores e absolveu os ladrões invasores? A reação desproporcional daqueles a uma agressão não isenta estes da responsabilidade pelo crime tentado, nem tampouco pela invasão ao estabelecimento do primeiro.
O tão propalado
ECA não protege as crianças como deveria. Dele a única certeza que se tira é que sob sua tutela os pequenos delinquentes e monstrinhos vão crescer e tornar-se grandes delinquentes e monstros cada vez piores.

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